STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT